Termos e Condições de Venda 

DEFINIÇÕES 

1.1 Quando as seguintes palavras em maiúsculas forem utilizadas nestes Termos, terão o seguinte significado:

(a) Pedido/Encomenda: o seu pedido dos Produtos através do website;

(b) Produtos: os bens e/ou cartões-presente que Nós lhe vendemos;

(c) Termos Especiais: quaisquer termos e condições adicionais que sejam aplicáveis ao seu Pedido, conforme notificado durante o processo de pedido;

(d) Termos: os termos e condições estabelecidos neste documento e quaisquer Termos Especiais;

(e) Website: www.ghdhair.com;

(f) Nós/Nosso: GHD Spain, S.A.U. - C/ Santa Lucia s/n, Polígono Industrial La Leala, Arroyo de la Miel, Benalmadena, Málaga, Espanha, com NIF A92551217 e registada no Registro Mercantil de Málaga, Hoja MA-70986 tomo 3579, folio 216, livro 2;

(g) Cliente: a pessoa singular que efetua uma Encomenda através do Website;

(h) Partes: conjuntamente, o Cliente e a GHD Spain S.A.U.

1.2 Quando utilizarmos as expressões "por escrito" ou "escrito" nestes Termos, tal incluirá o correio eletrónico salvo indicação em contrário.

2.O NOSSO CONTRATO CONSIGO

2.1 Estes Termos são os termos e condições que regem  o fornecimento dos Produtos por Nós ao Cliente.

2.2 Por favor, assegure-se que lê atentamente estes Termos e verifique se os detalhes do seu Pedido estão completos e corretos antes de efetuar o Pedido. Estes Termos indicam quem somos, como lhe forneceremos os Produtos, como as Partes podem modificar ou cessar o contrato, o que fazer se houver um problema e outras informações importantes.

2.3  Quando efetua o Pedido, isso não implica que o aceitemos, nomeadamente, em virtude de ser necessário confirmar a disponibilidade dos mesmos em stock. Após a receção do Pedido, enviar-lhe-emos, por meios eletrónicos, um aviso de receção do Pedido, o qual se destina apenas a confirmar a receção do Pedido e não constitui aceitação do mesmo.  A nossa aceitação do Pedido ocorrerá conforme descrito na cláusula 2.4. Se não pudermos aceitar o seu Pedido,  informá-lo-emos desse facto  não processaremos o Pedido e qualquer pagamento feito será reembolsado (ou qualquer pagamento pendente será libertado). O seu Pedido poderá não ser aceite por várias razões, tais como o Produto estar esgotado, limitações imprevistas dos nossos recursos que não pudemos razoavelmente prever, violação de qualquer um destes Termos, identificação de um erro no preço ou na descrição do Produto, ou incapacidade de cumprir os prazos de entrega.

2.4 A nossa aceitação do seu Pedido ocorrerá quando enviarmos a confirmação de aceitação no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis. Este é o momento em que o contrato entra em vigor entre as Partes e estes Termos se tornam vinculativos para ambos. Confirmaremos o envio dos Produtos e a aceitação do seu Pedido por correio eletrónico. Se a confirmação de aceitação não for enviada dentro do prazo estabelecido de 10 (dez) dias úteis após termos-lhe enviado o aviso de receção do Pedido, o Pedido será considerado rejeitado e notificaremos a rejeição e o motivo Por favor, note que o processamento do seu pagamento (ou a cobrança de um pagamento pendente na sua conta) e o reconhecimento da sua Encomenda não constituem a nossa aceitação.

2.5 Atribuiremos um número de encomenda ao Pedido e informaremos assim que possível do referido número. Será útil se puder indicar o número de encomenda em toda a correspondência posterior trocada connosco relacionada com o Pedido.

3. ALTERAÇÕES NO PEDIDO OU NOS TERMOS

3.1 Uma vez que  estes Termos poderão ser alterados por Nós ocasionalmente, deve revê-los antes de fazer qualquer Pedido futuro. No entanto, os Termos aplicáveis ao seu Pedido são os que estão em vigor na data em que submeteu o seu Pedido.

3.2 Se desejar cancelar um Pedido, por favor, consulte como fazê-lo na cláusula 7.

 

4. ENTREGA DE PRODUTOS

4.1 Por favor, note que os prazos de entrega e os custos de envio variam de acordo com a disponibilidade dos Produtos (incluindo reservas) e a sua morada. Consulte a secção "Métodos de pagamento e entrega" do website.

4.2 A entrega de uma encomenda será concluída quando lhe entregarmos os Produtos na morada que nos forneceu. Os Produtos serão da sua responsabilidade após a entrega ser concluída.

4.3 Se não pudermos entregar toda a Encomenda de uma só vez por razões operacionais ou falta de stock, iremos fazê-lo em parcelas, exceto se a sua Encomenda incluir uma reserva. Não cobraremos portes de envio adicionais por isso. No entanto, se solicitar que entreguemos a Encomenda em parcelas, poderemos cobrar portes de envio adicionais.. Se houver atraso numa entrega em parcelas ou se esta apresentar falta de conformidade, poderá exercer os direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.  

4.4 O Cliente adquire a propriedade dos Produtos com a aceitação do Pedido e pagamento integral dos mesmos.

4.5 Se, após uma tentativa de entrega mal sucedida por culpa do Cliente, o Cliente não reagendar a entrega ou não a recolher num ponto de entrega, entraremos em contacto com o Cliente para fornecer mais instruções e poderemos cobrar-lhe custos de armazenamento e quaisquer outros custos de entrega. Se, apesar dos nossos esforços razoáveis, não conseguirmos entrar em contacto consigo ou reagendar a entrega ou recolha, poderemos resolver o contrato e aplicar a cláusula 13.2.

4.6 No momento da entrega do seu Pedido, por favor, verifique os Produtos com a nota de entrega ou com o email no caso dos cartões-presente. Se houver alguma discrepância ou se algum Produto estiver danificado, por favor, entre em contato connosco conforme indicado na cláusula 14 com a maior brevidade possível. Em caso de discrepância com o seu Pedido ou se o Produto estiver danificado, solicitaremos que nos devolva o Produto não utilizado e na sua embalagem original, que deve estar intacta, a nossas expensas, para verificação e, se aplicável para reposição da conformidade, nos termos da legislação aplicável.

4.7 Se a Entrega de um Pedido for feita para um endereço em Portugal  o Cliente não receber o seu Pedido dentro de 7 dias após a confirmação da aceitação do Pedido, entre em contato connosco conforme indicado na cláusula 14.

4.8 O Cliente tem o direito de reclamar se entregarmos os Produtos com atraso. Embora o nosso serviço de entrega padrão normalmente entregue o Produto dentro de 7 dias após o envio, a nossa obrigação legal é entregar o Produto sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 30 dias após a celebração do contrato entre as Partes. Se não cumprirmos este prazo de entrega (de 30 dias), ou qualquer outro prazo especificamente acordado com o Cliente, o Cliente poderá cancelar o seu Pedido de quaisquer Produtos ou recusar os Produtos entregues, entrando em contato com o serviço de atendimento ao cliente conforme estabelecido na cláusula 14. Se já tivermos entregue alguns dos Produtos, deve devolvê-los sem uso, em bom estado e na embalagem original. Nós arcaremos com os custos de envio, portanto, entre em contato com o serviço de atendimento ao cliente conforme estabelecido na cláusula 14 para obter uma etiqueta de devolução. Após o cancelamento (e a devolução dos Produtos, se aplicável), reembolsaremos os montantes que nos tenha pago pelos Produtos e sua entrega, e as disposições da cláusula 12 serão aplicáveis quando estes Produtos tiverem sido objeto de uma promoção no momento da venda.

4.9 Os Pedidos feitos entre os dias 27 de outubro e 2 de novembro podem sofrer atrasos devido ao período festivo, podendo a entrega ocorrer a partir de 6 de novembro.

5. O SEU DIREITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO

5.1 O seu direito de resolução do contrato depende das circunstâncias concretas em que o pretenda fazer, do motivo em que fundamenta tal resolução e do tipo de Produtos adquiridos, nomeadamente::

(a) Se os Produtos apresentarem falta de conformidade, nas circunstâncias legalmente aplicáveis, poderá ter direito à resolução do contrato  (consulte a cláusula 6 para mais informações);

(b) Se desejar resolver o contrato devido a atos por Nós praticados ou algum compromisso por nós assumido que não foi cumprido, consulte a cláusula 5.2; ou

(c) Se pretender exercer o seu direito de livre resolução, independentemente do motivo, consulte a cláusula 7. Poderá ter direito ao reembolso dos montantes pagos, se estiver dentro do período de arrependimento,  sem prejuízo das deduções legalmente admissíveis e de poder ter de suportar e você terá que arcar com os custos de devolução de quaisquer Produtos.

5.2 Se resolver o contrato por uma das razões mencionadas nas alíneas (a) a (c) abaixo da presente cláusulas 5.2,o contrato cessará imediatamente e  reembolsaremos integralmente o valor dos Produtos não fornecidos e respetivos custos de entrega. Poderá  ter direito a uma possível indemnização, nos termos da legislação aplicável. As razões são, nomeadamente:

(a) Comunicação por Nós realizada de um erro no preço ou na descrição do Produto por Nós vendido e não pretender continuar com a encomenda;

(b) Existência de um risco significativo de atraso no fornecimento dos Produtos devido a circunstâncias fora do nosso controlo; ou

(c) Direito de resolver o contrato em virtude de incumprimento da nossa parte (incluindo se tivermos entregue com atraso - consulte a cláusula 4.8), caso em que solicitaremos ao Cliente que nos devolva o Produto e reembolsaremos os custos de devolução (por favor, entre em contacto com o serviço de atendimento ao cliente conforme indicado na cláusula 14).

5.3 Se deseja resolver o contrato por qualquer motivo mencionado na cláusula 5.1, deve comunicar-nos entrando em contato com o serviço de apoio ao cliente conforme indicado na cláusula 14. Se mudou de opinião e pretende exercer o seu direito de livre resolução de acordo com a cláusula 7, por favor, entre em contato com o serviço de apoio ao cliente conforme indicado na cláusula 14. Se resolver o contrato por qualquer motivo após os Produtos terem sido enviados, deve devolvê-los. As cláusulas 6 e 7 contêm mais informações sobre como os Produtos devem ser devolvidos e quem é responsável pelo pagamento dos custos de devolução.

6. GARANTIA

6.1 Estamos legalmente obrigados a fornecer Produtos que estejam em conformidade com estes Termos.. Nada do disposto nos presentes Termos prejudica os direitos que lhe assistem ao abrigo da legislação aplicável. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, e do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os Produtos devem estar em conformidade com o contrato. Em caso de falta de conformidade, e no prazo de três anos após a entrega dos Produtos, o Cliente beneficia dos direitos de garantia legalmente previstos, incluindo, consoante o caso, a reparação ou substituição dos Produtos, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato. Os respetivos direitos variam em função das circunstâncias do caso concreto, do tipo de Produtos e do momento em que a falta de conformidade se manifeste.

6.2 Sem prejuízo dos seus direitos legais em caso de falta de conformidade dos Produtos, deverá comunicar-nos esse facto  entrando em contacto connosco no número de telefone 00 351 214 368 452 ou enviando um email para portugal@ghdhair.com. Nos termos da legislação aplicável, poderemos solicitar ao Cliente que disponibilize o Produto, a nossas expensas, para verificação e, se aplicável, para efeitos de reposição da conformidade. Os direitos do Cliente e os respetivos meios de ressarcimento são os previstos na cláusula 6.1 e na legislação aplicável.

6.3 A garantia legal não se aplica  à falta de conformidade dos Produtos decorrente de:

(a) desgaste normal pelo uso;

(b) danos intencionais, armazenamento desadequado, acidente, negligência da sua parte ou de terceiros;

(c) se não operar ou utilizar os Produtos de acordo com as instruções de uso; e

(d) qualquer alteração ou reparação por sua parte ou por terceiros.

6.4  Nada do disposto na presente cláusula prejudica os direitos do Cliente em relação a um Produto que seja defeituoso de acordo com a legislação aplicável.

6.5 Disponibilizaremos as peças necessárias à reparação dos Produtos durante um período de 10 (dez) anos após a colocação no mercado da última unidade do respetivo Produto.

7. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

7.1 O Cliente tem o direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a partir do dia seguinte à receção do produto pelo Cliente ou um terceiro por si indicado; no case de entregas parcelares o prazo de 14 dias conta-se a partir do dia seguinte da receção do último produto.

Se desejar proceder à livre resolução do contrato, deve:

14. a) Informar-nos da sua decisão de exercer o direito de livre resolução através de uma declaração inequívoca, entrando em contato com o serviço de apoio ao cliente por telefone, e-mail, carta ou formulário de contato (todos os dados de contato estão indicados cláusula 14. Se assim desejar, poderá ainda utilizar o formulário de livre resolução. Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução;
15. b) Indicar as informações sobre o que comprou, quando solicitou ou recebeu os Produtos e o seu nome e endereço; e
16. c) Em seguida, deverá devolver-nos os produtos (incluindo sua embalagem em bom estado) sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias de calendário a partir da data em que nos informou sobre a sua decisão de livre resolução. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias;

 Reembolsaremos todos os pagamentos realizados pelo Cliente, incluindo quando aplicável, os custos de entrega (exceto se o Cliente tiver escolhido uma modalidade de envio mais onerosa)  através do mesmo método de pagamento que  utilizou, salvo quando exista acordo expresso em contrário e desde que o Cliente não incorra em quaisquer custos em consequência do reembolso. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de livre resolução, podendo contudo ser retido até à receção dos Produtos devolvidos ou até à apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

7.2 Salvo disposição legal em contrário, o Cliente suporta os custos diretos da devolução dos Produtos em caso de exercício do direito de livre resolução. No entanto, tais custos serão suportados por Nós sempre que (i) assim resulte da legislação aplicável; (ii) os Produtos apresentam falta de conformidade, nos termos da cláusula 6; ou (iii) a resolução do contrato ocorra em virtude de incumprimento da nossa parte, nos termos da cláusula 5.2.

7.3 Se estiver a exercer seu direito de livre resolução de acordo com esta cláusula 7:

1. a) Podemos deduzir do reembolso do preço sem prejuízo do disposto na alínea seguinte quanto aos custos de entrega, qualquer redução no valor dos produtos (incluindo sua embalagem), se resultar de manipulação dos produtos por sua parte, que exceda o necessário para verificar a sua natureza, características ou funcionamento. Tenha em mente que a redução de valor pode ser elevado, quando exista uma depreciação significativa dos nossos produtos (ex: uso de produtos elétricos).. Se reembolsarmos o preço pago antes de podermos inspecionar os produtos e descobrirmos que eles foram tratados de maneira inaceitável, o Cliente deverá pagar uma quantia apropriada.
2. b) O reembolso máximo dos custos de entrega será referente aos portes de envio pelo método de entrega menos dispendioso que oferecemos. Por exemplo, se oferecemos a entrega de um produto em 3-5 dias a um determinado preço, mas escolhe que o produto seja entregue em 24 horas a um preço mais elevado, então apenas reembolsaremos o valor correspondente ao que teria pago pela opção de entrega mais económica.

7.4 A presente cláusula regula o direito de livre resolução aplicável aos clientes em Portugal. O disposto nesta cláusula não prejudica os  direitos legalmente previstos  em relação a produtos defeituosos ou não conforme com a descrição do produto (consulte a cláusula 6).

CARTÕES DE PRESENTE

8.1 Já não temos disponíveis cartões-presente. No entanto, se  possuir um cartão-presente antigo, estas condições aplicam-se a si. Os cartões-presente só podem ser trocados por produtos no site e não podem ser utilizados para adquirir novos cartões-presente ou convertidos em dinheiro.

8.2 Após fazer uma compra com o seu cartão-presente, nenhuma mudança será devolvida, mas o saldo restante pode ser aplicado a compras futuras ou reembolsado.

8.3 Os cartões de presente expiram em 12 meses a partir da data da compra. Após esse período, qualquer saldo restante será perdido.

8.4 Os cartões de presente só podem ser usados para comprar produtos na mesmo na página do website  GHD do país onde o cartão foi adquirido. Por exemplo, um cartão de presente adquirido na página irlandesa do nosso website, só pode ser usado para comprar produtos na página irlandesa do nosso website.

8.5 Por favor, proteja o seu cartão presente. Não podemos ser responsabilizados por perda, roubo ou danos aos cartões de presente.

8.6 Se um produto adquirido com um cartão presente for trocado ou devolvido, o valor utilizado será reembolsado.

9. 9. PREÇO E PAGAMENTO

9.1 O preço dos Produtos será o preço indicado nas páginas de pedido quando efetua a sua encomenda. Tomamos todas as precauções razoáveis para garantir que o preço do Produto que lhe é informado está correto. No entanto, consulte a cláusula 9.3 para saber o que acontece se descobrirmos um erro no preço do Produto que solicitou ou em qualquer desconto promocional aplicado ao Pedido. Os nossos preços podem mudar a qualquer momento, mas as alterações de preço não afetarão as encomendas já submetidas.

9.2 Todos os preços incluem impostos, incluindo IVA. Se a taxa de IVA mudar entre a data do seu pedido e a data em que aceitamos o Pedido, ajustaremos a taxa de IVA a pagar, a menos que já tenha pago o produto na íntegra antes que a mudança na taxa de IVA entre em vigor.

9.3 É sempre possível que, apesar de todos os nossos esforços, alguns dos Produtos que vendemos tenham preços incorretos ou que os descontos promocionais sejam aplicados incorretamente. Verificaremos os preços e descontos promocionais antes de aceitar o seu Pedido, para  podermos ajustar o preço do Produto em caso de incorreção em momento prévio à celebração do contrato. Se o preço correto do Produto na data do seu Pedido for superior ao preço que lhe foi indicado, entraremos em contato consigo para solicitar instruções antes de aceitar o seu Pedido.

9.4 Dependendo do método de entrega, os custos de envio podem variar. Em momento prévio à submissão do seu Pedido, serão mostrados os custos de envio e o montante total devido. Consulte a secção "Métodos de pagamento e entrega" no site.

9.5 Você deve efetuar o pagamento dos Produtos através de cartão de crédito ou débito ou, se usar o Paypal, outro método aceite pelo Paypal. Faremos a cobrança quando enviarmos os Produtos. No entanto, podemos aplicar uma retenção antecipada na sua conta (incluindo a sua conta do Paypal) quando você faz o seu Pedido.

10. A NOSSA RESPONSABILIDADE PARA CONSIGO

10.1 Somos responsáveis perante si por perdas e danos que causemos. Se não cumprirmos estes Termos, somos responsáveis pela perda ou dano que sofrer como resultado  do incumprimento deste contrato.

10.2 Não excluímos nem limitamos de forma alguma a nossa responsabilidade para consigo quando for ilegal fazê-lo. Isso inclui a responsabilidade por morte ou lesões causadas por negligência ou negligência dos nossos funcionários, agentes ou subcontratados; por fraude ou declaração falsa; por violação dos seus direitos legais em relação aos Produtos, incluindo o direito de receber produtos que estejam de acordo com a descrição do produto e que correspondam às informações que lhe fornecemos, bem como a qualquer amostra ou modelo que tenha visto ou examinado; de qualidade satisfatória; adequados para qualquer fim específico que nos tenha comunicado;

10.3 Não somos responsáveis por perdas comerciais. Fornecemos os Produtos apenas para uso doméstico privado. Se utilizar os Produtos para fins comerciais, empresariais ou de revenda, não seremos responsáveis perante si por danos, lucros cessantes, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

11. EVENTOS FORA DO NOSSO CONTROLO

Não nos responsabilizamos pelo incumprimento das nossas obrigações, incluindo por  atrasos que decorram de eventos que estejam fora do nosso controlo. Se a entrega dos Produtos se atrasar devido a um evento fora do nosso controlo, entraremos em contacto consigo com a maior brevidade possível para informar e tomaremos as medidas necessárias para minimizar o impacto do atraso. Nesse caso, não seremos responsáveis pelos atrasos causados pelo evento, mas se houver risco de um atraso significativo, poderá entrar em contacto connosco para resolver o contrato e receber um reembolso por qualquer produto que tenha pago mas não tenha recebido.

12. PROMOÇÕES

12.1 Os termos estabelecidos nesta cláusula aplicam-se a todas as nossas ofertas e promoções e devem ser lidos em conjunto com os Termos Especiais da oferta específica. Em caso de conflito entre os Termos Especiais de uma oferta específica e o estipulado nesta cláusula 12, prevalecerão os Termos Especiais da oferta específica.

12.2 Nenhuma promoção, desconto ou código promocional disponível para resgate no website pode ser acumulado com outra oferta ou usado para comprar cartões  presente.

12.3 Apenas um código promocional pode ser usado por encomenda.

12.4 Um código promocional não pode ser aplicado a uma encomenda depois de ter sido feita.

12.5 Os códigos promocionais do questionário pós-compra (PPS) e do registo de produtos (PRD) não podem ser resgatados através de uma conta de estilista verificada.

12.6 Os descontos não se aplicam aos portes de envio, salvo indicação expressa em contrário.

12.7 Quando devolver o Produto e receber um reembolso por qualquer motivo, o reembolso será pelo preço efetivamente pago, tendo em conta a oferta.

12.8 Quando receber um presente com a sua encomenda, deverá devolver o presente se devolver o(s) Produto(s) que lhe deram direito a um presente. Se recebeu um produto gratuitamente ou a preço reduzido porque comprou um produto que cumpre os requisitos, deve devolver os produtos gratuitos ou reduzidos quando devolver o produto que cumpre os requisitos.

13. OS NOSSOS DIREITOS DE RESOLUÇÃO

13.1 Podemos resolver o contrato com o Cliente a qualquer momento, mediante comunicação escrita quando alguma das circunstâncias descritas abaixo  se aplicar:

(a) não efetuar qualquer pagamento na data de vencimento se, após ter sido notificado para sanar a situação de incumprimento não o tenha feito no prazo de 5 dias úteis;

(b) não nos permitir, dentro de um período razoável, entregar-lhe os produtos;

(c) percebermos, ou acreditarmos razoavelmente, que está a violar estes Termos se, após ter sido notificado para sanar a situação de incumprimento, não o tenha feito no prazo de 5 dias úteis;

(d) os stocks deixarem de estar disponíveis, ou

(e) ocorrer um evento fora do nosso controlo (conforme estabelecido na cláusula 11).

13.2. Se resolvermos o contrato com base nas alíneas (d) ou (e) do número anterior, oferecemos-lhe a opção de um reembolso do valor que tenha sido pago antecipadamente pelos Produtos que não lhe tenhamos fornecido (ou libertaremos qualquer cobrança retida que tenha sido feita na sua conta) ou de receber um produto alternativo de qualidade e preço equivalentes. Caso consista expressamente nessa última opção e venha posteriormente a exercer o direito de livre resolução, as despesas de devolução ficam a nosso cargo.

13.3 Se resolvermos o contrato nas situações estabelecidas na cláusula 13.1 (b), , poderemos deduzir ou cobrar-lhe uma compensação razoável pelos custos em que incorrermos como resultado da sua violação do contrato.

14.INFORMAÇÃO SOBRE NÓS E COMO NOS CONTACTAR

14.1 Somos uma empresa sediada em Espanha é a "GHD Spain, S.A.U.", com morada na calle Santa Lucia s/n, Polígono Industrial La Leala, Arroyo de la Miel, Benalmádena, Málaga, Espanha, com CIF A92551217 e registada no Registro Mercantil de Málaga, Hoja MA-70986 tomo 3579, folio 216, livro 2.

14.2 Se tiver alguma questão ou reclamação, por favor, contacte-nos ligando para o nosso serviço de apoio ao cliente através do número de telefone 00 351 214 368452 (chamada para rede fixa nacional), enviando um e-mail para portugal@ghdhair.com ou através do formulário de contacto no site.

14.3 Se desejar entrar em contacto connosco por escrito, ou se alguma cláusula destas Condições exigir que nos comunique algo por escrito, pode fazê-lo através do formulário de contacto no site, pessoalmente ou por correio pré-pago para o endereço indicado na cláusula 14.1. Entraremos em contacto consigo por escrito para confirmar a receção. Se tivermos que entrar em contacto consigo ou notificá-lo por escrito, faremos isso por e-mail, pessoalmente ou por correio postal pré-pago para a morada que nos indicou no Pedido.

15.COMO PODEMOS UTILIZAR AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Utilizaremos as informações pessoais que nos fornecer de acordo com a Política de Privacidade publicada no site.

16. OUTROS TERMOS IMPORTANTES

16.1 Podemos transferir os nossos direitos e obrigações nos termos destes Termos para outra empresa do mesmo Grupo, cuja lista poderá ser encontrada aqui: [__].  Nesse caso, informaremos o Cliente por escrito, garantindo que a transferência não afeta os seus direitos ao abrigo do presente contrato.

16.2 Só poderá transferir os seus direitos ou obrigações constantes destes Termos para outra pessoa com o nosso consentimento por escrito.

16.3 Este é um contrato entre Nós e o Cliente. Nenhuma outra pessoa terá direito de fazer cumprir quaisquer dos seus termos.

16.4 Cada cláusula destes Termos opera separadamente. Se algum tribunal ou autoridade competente considerar que alguma delas é ilegal ou inválida, as restantes cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.5 Se não insistirmos que cumpra com alguma de suas obrigações nos termos destes Termos, se não exercermos algum dos nossos direitos ou se nos atrasarmos em fazê-lo, isso não significará que esteja dispensado de cumprir, nem nos impedirá de tomar medidas contra si em data posterior ao incumprimento. Por exemplo, se não pagar e não exigirmos o pagamento, mas fornecermos os Produtos, poderemos exigir o pagamento posteriormente.

16.6 Se reside em Portugal, os presentes Termos regem-se pela Lei Portuguesa e pode propor ações judiciais relacionadas com os Produtos nos tribunais portugueses.

16.7 Se desejar apresentar uma reclamação, envie um e-mail para portugal@ghdhair.com.

16.8 No caso de litígios de consumo de baixo valor (até EUR 5.000), poderá também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. As informações relevantes sobre as entidades de resolução alternativa de litígios disponíveis podem ser consultadas através dos seguintes contactos: https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades.

Para mais informações, por favor, visite o site da Direção-Geral do Consumidor (Consumer Directorate-General) Endereço: Av. Praça Duque de Saldanha, nº 31 – 1º, 2º, 3º e 5º, PT-1069-013 Lisboa Telefone: +351 21 356 46 00 Fax: +351 21 356 47 19 E-mail: dgc@dgc.pt  Website: www.consumidor.pt